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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 14:15
O dever de informar o tempo averbado
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:48
Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado
A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:22
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório, decide CNJ
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 14:45
Professora que trabalhou em regime pró-labore tem direito a tempo de serviço averbado
Para o relator, sentença não merece reparo, uma vez que julgou procedente o pedido inicial
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:32
Protesto judicial contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel
O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu os embargos de divergência interpostos contra acórdão da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:16
Liminar restabelece o valor de pensão reduzida pelo TCU
Para os autores do MS, a Administração decaiu do seu direito de rever o ato concessivo, posto que fora averbado há mais de vinte anos.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:16
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
Para o colegiado, é preciso que o contrato de locação esteja averbado na matrícula do imóvel, não
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Administrativo. Tempo de serviço. Averbação. Estágio na Defensoria Pública. Averbação de tempo de serviço público federal.
estatutário e nem vínculo empregatício com o Estado, não pode ser averbado como tempo de serviço público federal.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:45
Não há previsão legal para averbação do tempo de estágio na defensoria pública como de efetivo exercício
empregatício com o Estado, não pode ser averbado como tempo de serviço público federal.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 16:23
Justiça estadual deve decidir sobre tempo de serviço como celetista para contagem e aposentadoria especial
o objetivo de ver reconhecido e averbado o tempo de serviço prestado sob regime celetista em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:17
Civil. Recurso especial.
Locação. Reexame de fatos e provas. Inobservância do direito de preferência do locatário.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 16:39
Aposentada garante na Justiça revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
A decisão é do juiz federal Francisco Vieira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Itumbiara, a cerca de 200 km de Goiânia, ao deferir o pedido feito pela trabalhadora, representada pelo advogado Marlos Chizoti.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 17:10
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 14:32
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:20
Incorporadora deve responder por dificultar financiamento de imóvel
Apesar de concluído com atraso, não foi possibilitado aos autores, até a presente data, o recebimento das chaves da unidade prometida à venda.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 18:24
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009
Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 10:00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 18:20